PET – Programa de Educação Tutorial
Última modificação: Quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Manual de Orientações Básicas do PET – clique aqui
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TUTORIAL – PET
Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005
Portaria nº 3.385 de 29 de setembro de 2005
Portaria nº 1.632 de 25 de setembro de 2006
Portaria nº 1.046 de 7 de novembro de 2007
Portaria MEC nº 591, de 18 de junho de 2009
Portaria nº 976 de 27 de julho de 2010
Mais informações: Educação Tutorial – ENCAUT